LGPD para LegalTechs: conformidade além da interpretação da lei

Pode parecer até um pouco engraçado falar sobre LGPD para LegalTechs. Afinal, a Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei, e muitas empresas desse segmento possuem advogados especializados, profissionais de compliance e equipes com amplo conhecimento jurídico.

No entanto, a adequação à LGPD vai muito além da interpretação da legislação. Ela envolve processos de negócio, cultura organizacional, governança, segurança da informação e decisões tecnológicas. Conhecer a lei é essencial, mas não garante que os dados pessoais estejam efetivamente protegidos durante todo o seu ciclo de vida.

Por que a LGPD é importante para LegalTechs?

LegalTechs podem tratar grandes volumes de informações relacionadas a clientes, processos judiciais, contratos, pesquisas jurídicas, documentos empresariais e usuários de plataformas digitais.

Dependendo da solução, também podem ser tratados dados pessoais sensíveis, informações financeiras, dados de empregados, documentos de identificação e conteúdos protegidos por sigilo profissional.

Entre os principais riscos estão o acesso indevido a processos e documentos, o compartilhamento de arquivos sem controle, permissões excessivas, falhas em integrações, uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial e software desenvolvido sem seguir padrões e boas práticas de mercado.

A conformidade exige que a empresa compreenda quais dados utiliza, para quais finalidades, quem possui acesso, com quem eles são compartilhados e quais controles técnicos e organizacionais protegem essas informações.

LGPD também envolve tecnologia, negócio e cultura

Um programa de privacidade eficiente não pode ficar restrito ao departamento jurídico. É necessário envolver tecnologia, segurança da informação, produto, atendimento, recursos humanos, marketing e liderança.

A LegalTech deve incorporar princípios de Privacy by Design e Security by Design desde a concepção de seus produtos. Isso inclui revisar requisitos, arquitetura, integrações, logs, perfis de acesso, contratos com fornecedores e mecanismos utilizados para o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial.

A cultura também é fundamental. Profissionais precisam compreender como identificar dados pessoais, compartilhar documentos de forma segura, utilizar ferramentas homologadas e comunicar possíveis incidentes.

Pesquisas de mercado reforçam ainda que a adequação às normas de privacidade e proteção de dados depende de estrutura, competências e continuidade. O estudo State of Privacy 2025, da ISACA, apontou que 38% dos profissionais consideravam a complexidade regulatória um dos principais obstáculos aos programas de privacidade, enquanto 37% mencionaram a falta de profissionais capacitados e 36% destacaram os riscos associados às novas tecnologias. A pesquisa também identificou que falhas ou ausência de treinamento estavam entre as causas mais frequentes de problemas de privacidade. Esses dados mostram que o desenvolvimento de cultura e transmissão de conhecimentos é extremamente importante para garantir segurança de dados e direitos de titulares.

Independência do DPO e conflitos de interesse

O Encarregado pelo Tratamento de Dados, ou DPO, precisa atuar com independência, acesso à liderança e condições para avaliar riscos de maneira imparcial.

Em algumas LegalTechs, essa função pode ser atribuída a alguém que também participa diretamente das decisões jurídicas, comerciais, tecnológicas ou operacionais que deveriam ser fiscalizadas. Essa acumulação pode gerar conflito de interesse, especialmente quando o DPO precisa revisar processos ou decisões tomadas por sua própria área.

A contratação de um serviço de DPO-as-a-Service ajuda a reduzir esse risco. Um encarregado externo possui maior independência para avaliar práticas internas, recomendar melhorias, acompanhar planos de ação e atuar como canal de comunicação com titulares e autoridades.

Além disso, o modelo permite que a empresa tenha acesso a uma equipe multidisciplinar sem depender exclusivamente de um único profissional interno.

Como a Macher Tecnologia pode ajudar LegalTechs

A Macher Tecnologia apoia LegalTechs na implantação e manutenção de programas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

Nossa atuação combina conhecimento jurídico, tecnologia, gestão de riscos e processos de negócio. Podemos apoiar no mapeamento de dados, criação de SOPs e POPs, elaboração de ROPA e RIPD/DPIA, revisão de contratos com clientes e fornecedores (cobrindo cláusulas de privacidade), avaliação de fornecedores, criação de políticas, treinamentos, resposta a incidentes e implantação de controles de segurança.

Também oferecemos serviços de DPO-as-a-Service, proporcionando maior independência ao encarregado e reduzindo potenciais conflitos de interesse.

Para uma LegalTech, estar em conformidade com a LGPD não significa apenas conhecer a lei. Significa demonstrar que privacidade e segurança fazem parte do produto, da operação e da cultura da empresa.

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