Consultoria para adequação ao ECA Digital

Saiba o que mudar no seu produto, o que priorizar e como integrar as iniciativas de adequação ao ECA Digital ao compliance com a LGPD.

A Macher Tecnologia acompanha seu time visando a implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) como extensão da adequação à LGPD. Trabalhamos com seu jurídico, DPO, produto e negócio para transformar requisitos de proteção a crianças e adolescentes em decisões de produto, itens de backlog e testes de aceite.

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Para quem a consultoria é indicada?

A consultoria é indicada para empresas de software e startups com produtos voltados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. Atende, por exemplo, EdTechs, jogos online, aplicativos educacionais, aplicativos com recursos sociais e produtos com chatbots ou outras funcionalidades de IA. Também faz sentido para fornecedores que vendem a escolas ou empresas quando crianças e adolescentes são usuários finais.

É para lideranças de produto, tecnologia e privacidade que precisam decidir o que mudar antes de um lançamento ou como corrigir riscos em um produto que já está no ar. O trabalho parte do estágio em que sua equipe está, da avaliação inicial à execução de um plano de adequação já aprovado.

O que sua equipe recebe durante a consultoria para adequação ao ECA Digital?

Uma avaliação por produto. Analisamos quem usa o serviço, quais funcionalidades expõem crianças e adolescentes a riscos e quais obrigações se aplicam. Aproveitamos inventários de dados, avaliações de impacto (RIPD) e controles já produzidos na adequação à LGPD.
Um backlog pronto para refinamento. Cada item descreve a mudança, o risco que ela reduz, o responsável, as dependências e os critérios de aceite. A ordem das entregas considera a gravidade do impacto, a probabilidade de ocorrência, os prazos aplicáveis e o apetite de risco e capacidade da empresa.
Acompanhamento até a homologação. Apoiamos decisões de implementação, revisamos as entregas com seu time e verificamos os controles em cenários de uso. Documentamos as evidências e os riscos que ainda precisam de tratamento.

O plano separa o que pode ser resolvido com uma configuração do que depende de mudanças no software, revisão de contratos ou integração com fornecedores. Assim, sua equipe consegue estimar o esforço e aprovar as primeiras entregas com uma visão das dependências.

Quais mudanças entram potencialmente no backlog?

O escopo pode incluir aferição de idade com coleta mínima de dados, supervisão parental e revisão de integrações com terceiros. As prioridades dependem de como o produto funciona e dos riscos que cada jornada apresenta.

Em uma plataforma educacional, por exemplo, um perfil de estudante visível fora da turma pode expor dados e facilitar contato indesejado. A entrega pode restringir a visibilidade por padrão. Os critérios de aceite definem quem pode ver o perfil, inclusive por link direto ou pela API. Assim, produto sabe o que aprovar e engenharia sabe o que testar.

Se a exposição já ocorre em produção, uma restrição de acesso pode ter prioridade sobre a reformulação da uma interface. Nesse cenário, a homologação também verifica se a regra vale para contas antigas e se continua funcionando quando um estudante muda de turma. A mesma avaliação orienta o que pode sair primeiro e o que precisa ser entregue junto.

Como trabalhamos com sua equipe durante a implementação?

Participamos do refinamento e das revisões nos momentos em que há uma decisão de produto ou uma dependência técnica a resolver. Em um fluxo de aferição de idade, por exemplo, jurídico e privacidade ajudam a definir os requisitos. Design avalia a jornada e os casos de contestação. Engenharia compara as opções de integração e identifica quais dados seriam recebidos, armazenados ou enviados a terceiros.

Na homologação, voltamos aos critérios de aceite para validar os cenários definidos com seu time. Se uma solução falha ou um fornecedor atrasa, registramos o impacto no plano e ajudamos a decidir quais ajustes precisam ocorrer antes da publicação e quais podem ser programados para outra entrega.

Seu produto precisa se adequar ao ECA Digital?

O ECA Digital alcança produtos e serviços digitais voltados a crianças e adolescentes no Brasil ou de acesso provável por esse público. Uma EdTech que vende para escolas e um aplicativo generalista com recursos sociais podem exigir análises diferentes. Avaliamos a atratividade do produto para esse público, a facilidade de acesso e os riscos concretos, inclusive quando o comprador é uma empresa. Consulte a orientação da ANPD sobre quem deve cumprir o ECA Digital.

Como coordenamos a adequação à LGPD e ao ECA Digital

A Macher Tecnologia coordena as duas frentes em um plano de trabalho por produto. Cruzamos o inventário de dados, as avaliações de impacto e os controles de LGPD com as jornadas de crianças e adolescentes. No mesmo backlog, cada ação tem um responsável, um prazo e uma evidência de aceite. Registramos quais obrigações cada entrega atende e quais dependências podem atrasá-la.

Uma mudança no cadastro, por exemplo, pode exigir uma decisão sobre a aferição de idade, uma revisão dos dados enviados ao fornecedor terceiro e uma atualização no aviso de privacidade. Coordenamos a ordem dessas atividades com jurídico, produto, engenharia e o encarregado pela proteção de dados da organização.

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Veja também:

IA para crianças e adolescentes na Europa e no Brasil

E se você pensa em escalar seus serviços internacionalmente, entender como o tema é tratado globalmente passa a ser muito importante. Nas orientações do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia recomenda que plataformas acessíveis a menores evitem ativar automaticamente recursos integrados de IA, como chatbots e filtros, e que seu desenho seja seguro e adequado ao desenvolvimento desse público. Isso coloca a proteção na configuração e na experiência do produto. Leia as orientações da Comissão Europeia.

Na Itália, a autoridade de proteção de dados aplicou em 2026 uma multa a uma empresa de IA e determinou medidas corretivas. Entre elas, exigiu que os mecanismos de verificação de idade funcionassem corretamente e que os perfis de menores fossem privados por padrão. Veja o comunicado da autoridade italiana.

Para empresas de software no Brasil, essas referências ajudam a formular critérios de aceite sob as obrigações aplicáveis da LGPD e do ECA Digital.

Por que escolher a Macher Tecnologia?

A Macher Tecnologia reúne experiência em privacidade, gestão de projetos e desenvolvimento de software. A consultoria facilita as decisões que exigem essas três perspectivas. O jurídico identifica a obrigação, produto avalia o impacto na jornada e engenharia verifica a viabilidade. Ajudamos essas áreas a chegar a uma decisão que o time consiga implementar e testar.

Essa possibilidade de apoiar sua empresa com multidisciplinaridade é o nosso diferencial!

Regulatório + Tecnologia + Projeto + Cibersegurança!

Perguntas Frequentes

Já temos um diagnóstico de LGPD. Podemos aproveitá-lo?

Sim. Revisamos o diagnóstico e verificamos quais controles podem ser aproveitados. Onde houver lacunas, avaliamos o que falta para proteger crianças e adolescentes naquela jornada e traduzimos isso em itens de backlog.

Podemos contratar a consultoria para uma única funcionalidade?

Sim. O escopo pode começar por cadastro, supervisão parental ou um recurso de IA. Também avaliamos dependências, e integrações com fornecedores, para definir o que precisa ser tratado junto.

Preciso contratar DPO-as-a-Service junto com a consultoria?

Não é obrigatório, mas é interessante!

A consultoria pode trabalhar com o encarregado que sua empresa já tem. O DPO-as-a-Service da Macher Tecnologia é uma opção para empresas que também buscam apoio contínuo à governança de privacidade.

Quanto custa uma consultoria para o ECA Digital?

O investimento depende de quantos produtos e funcionalidades entram no escopo, do trabalho de LGPD que sua empresa já realizou e do nível de acompanhamento que sua equipe precisa. A Macher Tecnologia prepara a proposta após uma conversa inicial para entender se o projeto começa por um fluxo específico, como cadastro ou aferição de idade, ou abrange a adequação de todo o produto.

Quanto tempo leva a consultoria para o ECA Digital?

O prazo depende da complexidade do produto, das integrações com fornecedores e do calendário de entregas da sua equipe. No início do projeto, a Macher Tecnologia define com o cliente os marcos da avaliação, da priorização do backlog e da homologação. Assim, as mudanças mais urgentes podem ser programadas primeiro, com prazos ajustados às dependências de cada entrega.

O DPO deve coordenar a implementação do ECA Digital além de suas funções na LGPD?

A escolha de quem coordena a implementação cabe à empresa. O encarregado de dados (DPO) pode assumir a coordenação, desde que preserve sua autonomia técnica, consiga cumprir integralmente suas atribuições na LGPD e atue sem conflito de interesses. Integrar as atividades pode ajudar, inclusive à Startups e empresas de menor porte para simplificar as execuções.

Quando o ECA Digital entrou em vigor e quando começam as multas?

O ECA Digital entrou em vigor em 17 de março de 2026. Essa é a data a partir da qual as obrigações legais passaram a valer para os produtos e serviços abrangidos. As multas já são uma realidade, mas a aplicação depende da apuração de cada caso, com direito de defesa.

Janeiro de 2027 é o marco da próxima etapa de fiscalização programada pela ANPD, com foco especial na aferição de idade.

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