Adequação à LGPD: Três lapsos que renderam advertências da ANPD em 2024

Em 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acelerou sua curva sancionadora — mesmo sem aplicar multas pecuniárias, distribuiu advertências que viraram manchete e colocaram o foco em três pilares de governança.

Em 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apertou o cerco à governança de privacidade: distribuiu advertências públicas a órgãos e empresas que falharam em três frentes básicas — manter o ROPA (Registro das Operações de Tratamento) atualizado, apresentar um DPIA (Relatório de Impacto à Proteção de Dados) quando solicitado e comunicar incidentes de forma completa e dentro do prazo.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal, por exemplo, recebeu quatro advertências por não entregar um ROPA minimamente estruturado nem o DPIA exigido, enquanto o INSS teve de exibir aviso aos beneficiários por ter informado o vazamento apenas à ANPD, esquecendo-se dos titulares. Esses casos deixam clara a mensagem: registrar, avaliar risco e reagir rápido a incidentes já não são “boas práticas”, e sim exigências mandatórias.

Para o DPO — interno ou terceirizado — a prioridade agora é garantir evidências vivas de conformidade. Isso começa com um ROPA realmente dinâmico, que reflita bases legais, categorias de titulares, prazos de retenção e compartilhamentos; passa por uma metodologia de DPIA pronta para entrar em ação sempre que dados pessoais sensíveis, dados de menores de idade ou novas tecnologias  (IA e biometria, inclusive) estiverem em jogo; e termina em um plano de resposta a incidentes capaz de coletar fatos, acionar a alta direção e notificar a ANPD e os titulares dentro dos prazos prescritos pela LGPD.

Fica como lição-chave: sem documentação apropriada e atualizada (ex. fluxos de dados), não há como provar conformidade nem responder a perguntas da ANPD nos prazos recomendados e, nem mesmo garantir que as demais documentações estejam corretas. Projetos de adequação tiram uma “fotografia” de como a organizaçã otrata

Confira um checklist enxuto para não repetir os lapsos de 2024:

• ROPA sempre atualizado, versionado e revisado periodicamente por um comitê de privacidade.
• DPIA baseado em matriz de risco, com workflow de aprovação que envolva TI, jurídico e negócios.
• Resposta a incidentes testada por simulações frequentes, com formulário ANPD pré-preenchido e canais de comunicação já definidos.
• Website atualizado com o aviso de privacidade e os contatos claros do DPO para exercício de direitos de titulares

Consultoria em LGPD e DPO-as-a-Service: a experiência da Macher Tecnologia

Na Macher Tecnologia, integrarmos essas necessidades em um painel de governança que combina nosso DPO-as-a-Service com a plataforma DPO Helper — ela emite alertas automáticos para revisão de ROPA, guia a elaboração de DPIAs e guarda modelos de notificação prontos para uso.

Também conduzimos exercícios de crise que treinam equipes a relatar incidentes em menos de 72 horas, além de apoiar correções de processos, políticas e contratos segundo as últimas resoluções da ANPD.

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Sobre a Macher Tecnologia

A Macher Tecnologia é uma empresa especializada em soluções Digital, focada em privacidade e proteção de dados. No mercado desde 2018, suporta clientes de diferentes indústrias em suas jornadas de conformidade, de forma multidisciplinar e hands-on.

Com uma abordagem inovadora, a Macher Tecnologia auxilia empresas na implementação de estratégias eficazes de conformidade com LGPD e GDPR, fornecendo consultoria, treinamento e ferramentas tecnológicas para gestão de riscos e proteção de dados corporativos.

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