LGPD: Qual a importância de uma Política de Cookies e como escrevê-la de forma efetiva?

A Política de Cookies é um passo adicional nas iniciativas de adequação à LGPD de sua empresa

Nos últimos anos, a coleta e o uso de dados por meio de cookies passa a ser tão relevante quanto um Aviso de Privacidade no seu website. Com a LGPD no Brasil e o GDPR na União Europeia, organizações de todos os tamanhos precisam apresentar aos usuários informações claras, completas e acessíveis sobre como seus dados são tratados — e isso inclui uma política de cookies bem estruturada.

A seguir, mostramos o que é, por que importa e como criar uma política de cookies realmente efetiva.

LGPD: O que é uma política de cookies?

A política de cookies é um documento (ou seção do site) que informa ao usuário quais cookies são utilizados, para que servem e como ele pode gerenciá-los ou desativá-los. Seu foco é especificamente nos mecanismos de rastreamento, que podem coletar:

  • Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques)
  • Preferências do usuário
  • Identificadores únicos para publicidade e análise

Ao incluir serviços de terceiros em um site, é essencial informar os usuários na política de cookies sobre a coleta de dados realizada por essas ferramentas externas. Exemplos comuns são os produtos do Google, como Google Analytics, usado para monitorar estatísticas de navegação, YouTube, que incorpora vídeos mas também instala cookies de rastreamento, e o Google reCAPTCHA, que protege formulários contra uso indevido mas coleta dados de interação do usuário. Esses recursos oferecem grande valor para o funcionamento do site, mas, em contrapartida, também acionam mecanismos de coleta de informações que precisam ser devidamente esclarecidos.

Além do Google, outras categorias de ferramentas de terceiros também devem ser apontadas com clareza. Por exemplo, ferramentas de chat online, que permitem atendimento em tempo real mas armazenam dados de interação, ou ferramentas de segurança, que instalam cookies para identificar comportamentos suspeitos e proteger o site contra ataques. Qualquer uso de rastreadores de publicidade, redes sociais (Facebook Pixel, LinkedIn Insight Tag, etc.) ou integrações externas semelhantes também deve ser informado, com detalhes sobre sua finalidade, fornecedor e tempo de retenção, garantindo transparência e conformidade com a LGPD e o GDPR.

Por que uma política de cookies é importante?

Uma boa política de cookies cumpre requisitos legais e fortalece a confiança do usuário:

  • Conformidade legal: Atende a exigências da LGPD (princípios de transparência e consentimento);
  • Clareza para o usuário: Explica de forma simples como os dados são usados;
  • Transparência e reputação: Mostra que a empresa valoriza a privacidade;
  • Gestão de riscos: Reduz a chance de multas e incidentes reputacionais.

Por outro lado, uma política ausente ou mal formulada pode resultar em:

  • Multas por descumprimento da LGPD ou GDPR;
  • Bloqueio de ferramentas de análise e anúncios;
  • Reclamações de usuários;
  • E por ser tão simples de ser produzida, pode gerar a perda de credibilidade até em negócios B2B, uma vez que se esta não está “bem feita”, é possível que os auditores questionem-se sobre a qualidade dos demais entregáveis da LGPD.

Uma política de cookies efetiva vai além do cumprimento legal — ela é mais um indicador de transparência, segurança e respeito ao usuário. Ao escrever a sua, lembre-se de equilibrar clareza, objetividade e detalhes técnicos. E, acima de tudo, mantenha-a viva e sempre atualizada!

Afinal, o que é um cookie?

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um site armazena no navegador do usuário quando ele visita uma página. Esse arquivo contém informações específicas, como identificadores únicos, preferências de navegação ou dados de sessão, que permitem ao site “reconhecer” o visitante em acessos futuros. Dessa forma, cookies ajudam a manter o usuário logado, lembrar configurações personalizadas (como idioma e layout) e registrar interações que melhoram a experiência de navegação.

Além da usabilidade, os cookies também podem ser usados para análise de comportamento e publicidade direcionada. Por exemplo, um cookie de análise pode registrar quais páginas o visitante acessou e por quanto tempo, permitindo ao site entender padrões de uso e otimizar conteúdos. Já cookies de terceiros, como os de redes sociais ou plataformas de anúncios, ajudam a rastrear a atividade em diferentes sites, criando perfis de interesse que são utilizados para exibir anúncios mais relevantes.

Entenda os diferentes tipos de Cookies e como considerá-los frente as suas iniciativas de Privacidade e Proteção de Dados

Cookies estritamente necessários

Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site — sem eles, certas funcionalidades básicas simplesmente não funcionariam. Eles permitem, por exemplo, que o usuário navegue entre páginas, acesse áreas seguras ou mantenha itens no carrinho de compras em uma loja virtual.
➡️ O usuário não pode optar por desativá-los, pois sua recusa comprometeria a experiência e inviabilizaria o uso do site.

Cookies de desempenho

São utilizados para coletar dados sobre como os visitantes interagem com o site: quais páginas são mais acessadas, quanto tempo permanecem, se houve erros de carregamento, entre outros. Essas informações ajudam os administradores a melhorar o desempenho e a experiência de navegação.
➡️ O usuário pode optar por não aceitá-los, mas isso fará com que o site perca informações valiosas para otimização, embora a navegação básica continue funcionando.

Cookies de funcionalidade

Guardam preferências e configurações escolhidas pelo usuário, como idioma, layout ou login automático. Eles tornam a navegação mais personalizada e fluida.
➡️ O usuário pode recusar, mas, nesse caso, algumas preferências terão que ser reconfiguradas a cada visita, reduzindo a praticidade da experiência.

Cookies de publicidade

Esses cookies monitoram os hábitos de navegação para criar perfis de interesse e exibir anúncios direcionados e mais relevantes. São muito utilizados em estratégias de marketing digital.
➡️ O usuário pode recusar totalmente esses cookies, o que não impedirá a visualização de anúncios, mas fará com que eles sejam menos personalizados.

Cookies de terceiros

São instalados por parceiros externos integrados ao site, como Google Analytics, YouTube, redes sociais ou ferramentas de chat. Normalmente, servem para análise, integração de conteúdos ou campanhas publicitárias.
➡️ O usuário pode optar por não aceitá-los, mas isso pode limitar recursos extras, como assistir a vídeos incorporados, utilizar chats online ou receber conteúdos personalizados de redes sociais.

Estrutura recomendada para uma política de Cookies

  1. Introdução e contexto – Explique brevemente o que são cookies e por que o site os utiliza;
  2. Tipos de cookies utilizados;
  3. Finalidade de cada cookie;
  4. Consentimento e gestão – Explique como o usuário pode aceitar ou recusar cookies (via banner ou pop-up de consentimento), Alterar preferências depois da primeira escolha ou Desativar cookies no navegador;
  5. Base(s) legal(is) para o uso;
  6. Atualizações da política – Informe quando foi a última revisão e como as mudanças serão comunicadas.

Responsabilidade do DPO na implementação da Política de Cookies e do Cookie Banner segundo a LGPD

O DPO (Data Protection Officer) é responsável por apoiar a preparação da Política de Cookies e do Cookie Banner, garantindo que ambos estejam em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Cabe a ele orientar a organização sobre quais informações precisam ser apresentadas ao titular, assegurando que a linguagem seja clara, acessível e transparente. O DPO também deve revisar se a política contempla aspectos como a base legal adequada (consentimento ou legítimo interesse, por exemplo), a categorização correta dos cookies e a explicação sobre como o usuário pode gerir suas preferências ou revogar o consentimento a qualquer momento. No caso do Cookie Banner, o DPO é responsável por validar se o mecanismo de coleta de consentimento segue o princípio da granularidade — permitindo que o titular aceite apenas determinadas categorias de cookies —, e se há registro das escolhas feitas para fins de auditoria. Além disso, o DPO deve supervisionar testes periódicos para garantir que apenas os cookies realmente aceitos sejam ativados, evitando inconformidades técnicas que possam comprometer a confiança dos usuários e a conformidade regulatória. E sempre, sempre, trabalhar com as equipes técnicas para garantir de que mudanças no site sejam avaliadas ANTES de chegarem à produção.

Sobre a Macher Tecnologia e sua consultoria para a LGPD

Aqui na Macher Tecnologia, entendemos os desafios das empresas nesse processo de adequação à LGPD. Por isso, oferecemos suporte especializado, DPO-as-a-Service e soluções sob medida para ajudar seu negócio a se adequar à LGPD de forma eficiente, segura e alinhada à sua realidade. Se você ainda tem dúvidas ou precisa estruturar seu programa de proteção de dados, conte com a gente.

A Macher Tecnologia é uma empresa especializada em soluções Digitais, focada em privacidade e proteção de dados. No mercado desde 2018, suporta clientes de diferentes indústrias em suas jornadas de conformidade, de forma multidisciplinar e hands-on.

Com uma abordagem inovadora, a Macher Tecnologia auxilia empresas na implementação de estratégias eficazes de conformidade com LGPD e GDPR, fornecendo consultoria, treinamento e ferramentas tecnológicas para gestão de riscos e proteção de dados corporativos.

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