LGPD: Quem é o DPO?

Saiba o que significa a sigla DPO e como ela se relaciona com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com Privacidade e Proteção de Dados.
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Data Protection Officer ou Encarregado da Proteção de Dados

A figura do DPO surgiu com a implementação da GDPR na Europa e significa Data Protection Officer.

No Brasil, apesar de usarmos este termo com bastante frequência, a LGPD chama este profissional de Encarregado da Proteção de Dados.

O DPO, ou Encarregado de Proteção de Dados, é uma figura fundamental para garantir a conformidade das empresas com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A LGPD exige que empresas que processam dados pessoais de indivíduos brasileiros tenham um DPO. O DPO é o profissional responsável por coordenar as atividades de conformidade com a LGPD e outras leis e regulamentos de proteção de dados, além de ser o ponto de contato entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e, a ponte entre a empresa e titulares em todas as questões de privacidade e proteção de dados.

A LGPD não determina titualção do profissional para assumir a função, mas exige que o profissional tenha conhecimento na lei e em melhores práticas de privacidade. É recomendado ao profissional, buscar formação específica e certificações oficiais, como por exemplo EXIN, IAPP, entre outras.

A falta de um DPO pode resultar em sanções e penalidades financeiras significativas, além de danos à reputação da empresa.

 

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