Compliance para a LGPD

Por que importa e como fazer na prática, envolvendo cultura de segurança e privacidade nas organizações

O que é o “compliance para a LGPD”?

Compliance para a LGPD é o conjunto de políticas, processos, tecnologias e papéis que garantem que o tratamento de dados pessoais na sua organização respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Mais do que “evitar multas”, é um sistema de governança que reduz riscos, acelera vendas (due diligence de clientes), melhora a reputação e viabiliza iniciativas digitais e de IA com segurança jurídica e tecnológica.

Pilares de um programa contínuo de adequação à LGPD
  • Mapeamento de dados (ROPA): inventário de atividades de tratamento, finalidades, bases legais, compartilhamentos e prazos de retenção atualizados constantemente para haver visibilidade de dados, tratamentos e justificativas.
  • Bases legais e minimização: definir o fundamento adequado (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, obrigação legal etc.) e coletar apenas o necessário.
  • Direitos dos titulares: processo com SLA definido para atender acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição e revisão de decisões automatizadas. Matriz RACI atualizada para visibilidade das responsabilidades.
  • Transparência: avisos e políticas de privacidade claros, incluindo cookies e tecnologias de rastreamento.
  • Contratos com operadores e parceiros: cláusulas de proteção de dados, suboperadores, auditorias e responsabilidades.
  • Transferências internacionais: avaliação de salvaguardas e mecanismos de adequação.
  • Segurança da informação: controles técnicos e organizacionais, políticas e processos de cybersegurança e de TI.
  • Riscos e RIPD (DPIA): avaliar impactos quando houver alto risco (biometria, monitoramento, perfis, dados sensíveis).
  • Pessoas e cultura: treinamentos contínuos, campanhas e responsabilidades claras (DPO/Encarregado pela Proteção de Dados).
  • Monitoramento e auditoria: métricas, testes, revisão periódica e melhoria contínua.
Benefícios da conformidade com a LGPD, Privacidade e Proteção de Dados para o negócio
  • Redução de riscos: menos incidentes, sanções e litígios.
  • Aceleração comercial: conformidade e evidências encurtam questionários de segurança e viabilizam contratos com grandes empresas.
  • Eficiência operacional: processos claros para solicitações de titulares, terceiros e auditorias, dados minimizados em tratamentos de dados.
  • Base para inovação: modelos de IA, analytics e expansão internacional com transferências de dados bem tratadas.
  • Reputação e confiança: transparência e prestação de contas aumentam fidelização e NPS.
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Relevância do Compliance para a LGPD para Startups, Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

Engana-se quem pensa que apenas grandes corporações precisam de um programa estruturado de conscientização em segurança e privacidade. Pequenas e médias empresas são alvos recorrentes de ataques justamente por não investirem o suficiente em capacitação e cultura.

Nosso serviço de consultoria e DPO-as-a-Service permite que PMEs/SMBs contem com um especialista dedicado em modelo part-time, com um plano adaptado à sua realidade e orçamento, trazendo resultados concretos em:

 

  • Redução de riscos operacionais
  • Atendimento à LGPD
  • Prevenção de fraudes e vazamentos
  • Melhoria da reputação com clientes e investidores
  • Facilita a internacionalização do negócio
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