LGPD: Compromissos e Princípios sobre soluções técnicas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece um marco fundamental para o tratamento responsável de dados pessoais no Brasil. No entanto, ao contrário do que muitos imaginam, ela não determina como exatamente as empresas devem se adequar. A LGPD impõe compromissos e princípios — como finalidade, necessidade, segurança e transparência — mas não exige a implementação de uma ferramenta “A”, de um processo “B”, ou de uma tecnologia “X”. Cada projeto de adequação é, por definição, único. Artesanal.

Isso ocorre porque a jornada de conformidade depende diretamente da realidade de cada organização. O porte da empresa, sua capacidade financeira, o volume e a sensibilidade dos dados tratados, os eventuais riscos medidos aos titulares, sua maturidade em governança, a disponibilidade de mão de obra especializada e até mesmo seu apetite ao risco influenciam nas decisões e estratégias adotadas. Isto se encontra definido na própria lei.

Uma startup, por exemplo, que coleta dados de clientes via app terá desafios completamente diferentes de uma indústria que precisa revisar seus contratos com fornecedores e implementar políticas internas em dezenas de filiais. Ambas devem atender à LGPD — mas cada uma o fará à sua maneira.

A conformidade com a LGPD (e com regulações globais como GDPR, CCPA ou a Resolução 19/2024 de transferências internacionais) exige atividade proativa: mapeamento de dados, identificação de bases legais, avaliação de riscos, implementação de salvaguardas técnicas, contratos, políticas e, acima de tudo, treinamento periódico. Empresas que tratam privacidade apenas como um projeto de auditoria‐relâmpago tendem a perder engajamento dos colaboradores e abrir brechas operacionais – o que multiplica riscos e custos a médio prazo.

Igualmente importante pontuar que um projeto de adequação à LGPD idealmente passa por uma equipe multidisciplinar, envolvendo diferentes especialistas. Um projeto apenas baseado no jurídico, ou em TI, ou em negócios dificilmente trará os frutos esperados.

O papel da gestão de projetos e de riscos em privacidade

Estratégias de mitigação: do DPO-as-a-Service aos seguros cibernéticos

É nesse cenário que entra o papel crucial do DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais). Longe de ser apenas um nome em um site, dentro de um aviso de privacidade, o DPO atua como ponto focal da organização em privacidade e proteção de dados, com responsabilidades que envolvem a identificação e priorização dos riscos, orientação sobre ações corretivas, interlocução com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), apoio a titulares e supervisão das medidas preventivas adotadas pela empresa.

Além disso, uma estratégia madura de mitigação deve potencialmente considerar seguros cibernéticos, que funcionam como uma rede de proteção adicional diante de incidentes de segurança ou falhas operacionais. Ainda que o seguro não substitua a conformidade legal, ele pode atenuar prejuízos financeiros e operacionais diante de vazamentos ou ataques cibernéticos — que, infelizmente, continuam crescendo em frequência e complexidade.

O papel consultivo do DPO

Ele (ou ela) atua como ponte entre jurídico, TI e negócio, orienta decisões estratégicas, desenha políticas, conduz treinamentos, apoia DPIAs e responde titulares e ANPD.

É uma função de governança e consultoria contínua uma vez que este profissional deve ser responsável por criar canais efetivos de comunicação entre líderes de verticais de negócio, seus departamentos e times de projetos / produtos para que, frente às mudanças em seus processos, busquem continuamente o aconselhamento e a validação de abordagens junto ao DPO.

Igualmente, este profissional possuirá um papel importantíssimo na conscientização e no treinamento dos colaboradores, para que, cada indivíduo compreenda seu papel frente as posturas da organização quanto à privacidade e proteção de dados, sabendo quando e como buscar o suporte especializado. 

Investimento em privacidade e proteção de dados: retorno comprovado

Investir em privacidade e proteção de dados não é apenas cumprir a lei — é proteger o negócio e fortalecer sua reputação. Segundo o estudo “Cost of a Data Breach Report 2023“, da IBM Security em parceria com o Ponemon Institute, empresas que implementam boas práticas de proteção de dados, como criptografia e governança de acesso, reduzem em média US$ 1,5 milhão os custos com vazamentos de dados em comparação com organizações menos preparadas.

Outro dado importante vem da Cisco, em seu Data Privacy Benchmark Study 2023: 92% das empresas entrevistadas afirmaram que o investimento em privacidade gerou benefícios tangíveis, como maior agilidade no negócio, menor impacto de incidentes e aumento da confiança do cliente — sendo que 74% delas identificaram o retorno sobre o investimento (ROI) como positivo ou altamente positivo.

E se falarmos do risco para as pequenas e médias empresas (PMEs/SMBs/Startups), os riscos da não conformidade são majorados. 

LGPD não é produto de prateleira: é cultura e estratégia

Na Macher Tecnologia, reforçamos que a adequação à LGPD não se compra pronta. Não se trata de instalar um sistema ou baixar uma política genérica. É um processo contínuo, alinhado à realidade operacional, às metas de negócios e à cultura organizacional de cada empresa.

Por isso, oferecemos soluções customizadas que combinam conhecimento jurídico, técnico e de negócios — desde a alocação de DPOs experientes (via o nosso modelo de DPO-as-a-Service ou serviço de consultoria ao seu DPO interno) até o uso de ferramentas como o DPO Helper, que apoia o mapeamento, gestão de riscos e governança de dados pessoais. Tudo com base em metodologias ágeis, envolvimento prático e foco em resultados reais.

Quer entender qual é o projeto ideal para sua empresa? Marque uma conversa com nossos consultores e descubra como podemos ajudar você a transformar a conformidade em vantagem competitiva.

Sobre a Macher Tecnologia

A Macher Tecnologia é uma empresa especializada em soluções Digital, focada em privacidade e proteção de dados. No mercado desde 2018, suporta clientes de diferentes indústrias em suas jornadas de conformidade, de forma multidisciplinar e hands-on.

Com uma abordagem inovadora, a Macher Tecnologia auxilia empresas na implementação de estratégias eficazes de conformidade com LGPD e GDPR, fornecendo consultoria, treinamento e ferramentas tecnológicas para gestão de riscos e proteção de dados corporativos.

Entre em contato e saiba como podemos ajudar sua organização hoje mesmo!